Só pode ser MEI quem exerce uma das 470 ocupações da lista oficial. O que não está na lista fica de fora, mesmo que o faturamento seja baixo.
Atividades que não aparecem na lista
- Advogado(a)
- Médico(a)
- Dentista
- Psicólogo(a)
- Nutricionista
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo(a)
- Enfermeiro(a)
- Veterinário(a)
- Farmacêutico(a)
- Contador(a)
- Engenheiro(a)
- Arquiteto(a)
- Jornalista
- Programador(a)
- Designer
- Personal trainer
- Corretor(a) de imóveis ou seguros
- Representante comercial
- Consultor(a)
- Influenciador(a) e social media
- Publicitário(a) e marketing
- Tradutor(a)
- Babá
Esta lista não é completa. Conferimos cada item na lista oficial. Se a sua atividade não está aqui nem na consulta, ela provavelmente também fica de fora.
Por que ficam de fora
A lei tira do MEI as atividades intelectuais, técnicas e científicas, além das profissões regulamentadas. O Comitê Gestor do Simples Nacional decide quem entra e quem sai da lista.
Outros motivos que barram
- Ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Ser servidor público federal na ativa. Servidor estadual ou municipal depende da lei local.
- Ter mais de um empregado.
- Ter filial.
O que fazer
- Abrir microempresa no Simples Nacional. É o caminho comum. Precisa de contador, e o imposto é uma porcentagem do faturamento. Muitos serviços começam em 6%.
- Atuar como autônomo. Você paga INSS e imposto de renda pela pessoa física, com carnê-leão quando receber de pessoa física.
- Ver se parte do trabalho cabe numa ocupação real. Só use uma ocupação se você de fato faz aquilo. Registrar atividade errada para caber no MEI traz risco fiscal e pode invalidar a nota.
Um contador compara os dois primeiros caminhos em poucos minutos, e o Sebrae atende de graça.
Escrito por Felipe Guilherme de Oliveira Bueno. Conferido em 7 de novembro de 2026. Regras mudam: confirme no Portal do Empreendedor ou com um contador.