Fontes e correções

Fontes

• Ocupações e CNAE: Portal do Empreendedor, página de ocupações permitidas, que segue o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
• Descrição dos CNAEs: API de CNAE do IBGE.
• ISS e ICMS por ocupação: a página do governo não mostra essas colunas. Usamos a tabela da VRI Consulting, fonte secundária, e por isso o valor do DAS deve ser conferido no PGMEI.
• Limite e regras: Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 188/2021, para o caminhoneiro.
• Projeto de novo limite: PLP 108/2021 na Câmara.

Correções feitas na lista oficial

A página do governo tem erros de digitação. Corrigimos estes casos e mantivemos o sentido original:

• Depilador(a): o código aparece como 602-5/02. O correto é 9602-5/02.
• Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores: o código aparece como 7729 2/99. O correto é 7729-2/99.
• Vinagreiro: aparece duas vezes, uma delas com o código de obras 4330-4/99. Mantivemos só a de 1099-6/01, fabricação de vinagres.
• Onze nomes vieram com palavras fora de ordem ou cortadas, como "Reparador(a) de máquinas gráfica independente e aparelhos para a indústria". Reescrevemos a ordem das palavras.

Quatro ocupações têm código diferente entre o governo e a fonte secundária: comerciante de artigos de cutelaria, motorista por aplicativo, reparador(a) de máquinas e vinagreiro. Nos três primeiros casos, seguimos o governo.

Cinco ocupações sem dado de ISS e ICMS foram tratadas como serviço, porque é isso que elas fazem: carregador(a), cartazista e três tipos de reparador(a) ou restaurador(a) de máquinas.

Atualização

Última conferência: 7 de novembro de 2026. A página oficial pode mudar sem aviso. O que vale é o que aparece no momento da inscrição no Portal do Empreendedor.